Segunda Câmara aprecia 74 processos da Ordem do Dia
02/08/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (30/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 74 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Birigui, exercício de 2014, foi julgada irregular. Nos itens 66, 70 e 88 houve sustentações orais dos Advogados Diego Rafael Esteves, Brian Vieira e do Prefeito de Boraceia, Marcos Vinicio Bilancieri, após os Relatores, Dimas Ramalho e Antonio Carlos dos Santos retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.120 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.