Segunda Câmara aprecia 84 processos da Ordem do Dia

21/11/2019 – SÃO PAULO - Reunida na terça-feira (19/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 84 processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 18 contratos e negado provimento a 6 recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Santa Lúcia, Lupércio, Tremembé, Barretos e Avaí, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 2.100 UFESPs. 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luis Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente. 

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