Segunda Câmara aprecia 98 processos da Ordem do Dia

08/11/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (5/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 98 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a 19 recursos. 

A prestação de contas das Câmaras Municipais de Rio das Pedras, Muritinga do Sul, Presidente Venceslau, Bebedouro, Itanhaém e Tarabai (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável. A Câmara aplicou multas no total de 1330 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Leticia Matuck Feres e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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