Segunda Câmara da Corte de Contas julga 37 contratos irregulares

14/11/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (12/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 105 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 37 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Pedro de Toledo, Nipoã, Turiúba, Euclides da Cunha Paulista, Arandu e São José da Bela Vista, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 1.800 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.