Segunda Câmara julga 14 contratos irregulares

30/05/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (28/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 71 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 9 recursos. 

A prestação de contas das Câmaras Municipais de Rafard, Rio das Pedras e Penápolis ( todas do exercício de 2017) receberam pareceres desfavoráveis. 

Nos itens 33 e 55 houve sustentações orais dos Advogados Leonardo de Freitas Alves e Renato Ribeiro de Almeida. Os Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Ramalho retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.120 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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