Segunda Câmara julga 14 contratos irregulares
08/05/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (5/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) averiguou 76 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Jeriquara, referentes ao exercício de 2017, de Santa Salete e Várzea Paulista, relativas ao ano de 2018, foram julgadas regulares com ressalvas e recomendações.
Nos itens 67 e 76, houve sustentações orais da Advogada Andréia Cristina Leitão e do Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR), Marco Aurélio Gomes dos Santos. Após manifestações, as matérias foram julgadas regulares.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.