Segunda Câmara julga 15 contratos irregulares

11/10/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (8/10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 93 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos. 

A prestação de contas da Câmara de Borborema (2017) foi julgada irregular. As Prefeituras de Pirapozinho, Paranapanema, Palestina e Bálsamo (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável.  A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.200 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e Samy Wurman. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Luis Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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