Segunda Câmara julga 22 contratos irregulares
18/09/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (15/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 118 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos.
As Prefeituras de Cosmorama, Nova Aliança, Regente Feijó e Orlândia receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018. No último caso, foram feitas recomendações.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Narandiba, referente ao exercício de 2018, foi julgada irregular.
Nos itens 69 a 71, 102 e 112, houve sustentações orais dos Advogados Kaleo Dornaika Guaraty, Miriam Athie e Yuri Marcel Soares Oota, respectivamente. No item 90, houve sustentação oral da Prefeita do Município de Embu-Guaçu, Maria Lucia da Silva Marques. Neste caso, a matéria foi retirada de pauta, com reinclusão automática na próxima sessão.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.