Segunda Câmara nega provimento a 11 recursos
11/10/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (9/10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 32 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Parisi (2015) e de Vista Alegre do Alto (2016) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Santo Anastácio, Alvilândia, Embu-Guaçu, Itapura, Pracinha, Cordeirópolis, Presidente Bernardes, Rio das Pedras e Morro Agudo, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 9, houve sustentação oral do Advogado Lucas Alves da Silva Bonafé, após o que o Relator, Conselheiro Roque Citadini, retirou o processo de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 1.980 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiro Valdenir Polizeli e Samy Wurman. A Procuradora Leticia Formoso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Feres, a Procuradoria da Fazenda Estadual.