Segunda Câmara nega provimento a 11 recursos
10/05/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça (7/5), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 116 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Narandiba (ano de 2017) e Oscar Bressane (ano de 2015) foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Paraíso e Cafelândia, ambas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 87 e 120 houve sustentações orais do Ex-Prefeito de Batatais, José Luis Ramagnoli e do Prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos. Os Relatores, Dimas Ramalho e Antonio Carlos dos Santos, retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 480 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.