Segunda Câmara nega provimento a 11 recursos ordinários
29/11/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça (27/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 131 processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 34 contratos e negado provimento a 11 recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Restinga, Artur Nogueira, Araçatuba, Santo André, Águas de Lindóia, Aparecida, Valinhos, Peruíbe, Matão, Estiva Gerbi, Itanhaém, Salto Grande, Vinhedo e Canitar, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 11, 47, 48, 90, 91 e 108, houve sustentações orais dos advogados Tereza Souza Dias Gutierrez, Babara Bittencourt Freitas, Adriana Maria Gonçalves e Gabriel Vieira Almeida Machado, após o que os Relatores, Roque Citadini e Dimas Ramalho, retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 2.280 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.