Segunda Câmara nega provimento a 14 recursos
15/03/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (12/3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciou 92 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a 14 recursos. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Jaú e Cerquilho dos exercícios de 2011 e 2016, respectivamente, foram julgadas irregulares.
Nos itens 25, 65 e 82 houve sustentação oral dos Advogados Ivan Barbosa Rigolin, Emerson Luiz Lopes – este por videoconferência da UR-4 – e Isabeli Paes de Oliveira Lima. Os Relatores, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Silva Monteiro retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 760 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. A Procuradora Renata Constante Cestari representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes, a Procuradoria da Fazenda Estadual.