Segunda Câmara nega provimento a 20 recursos

 

08/02/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (5/2), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 97 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 29 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Campinas (2011) e Mauá (2015) foram julgadas irregulares. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.440 UFESPs.

 A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. A Procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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