Segunda Câmara do TCE analisa 81 processos da Ordem do Dia
21/05/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (19/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 81 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Taciba, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular com recomendações e restituição de valores. As Prefeituras de Pirapozinho, Rafard e Assis receberam pareceres desfavoráveis às contas do ano de 2018. No primeiro caso, o Conselheiro-Relator, Dimas Ramalho, emitiu recomendações, alertas e determinações.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.