Segunda Câmara do TCE julga 13 contratos irregulares
15/02/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (12/2), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 100 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a 14 recursos. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Balbinos (2015), Luiz Antonio (2015) e Iacri (2016) foram julgadas irregulares. As contas da Prefeitura de Roseira (2017) recebeu parecer desfavorável.
No item 52 houve sustentação oral do Advogado Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno após o Relator do processo, Conselheiro Dimas Ramalho, retirá-lo de pauta para decisão posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 520 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. A Procuradora Élida Graziane Pinto representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Carim José Feres, a Procuradoria da Fazenda Estadual.