Segunda Câmara do TCE julga 15 contratos irregulares

15/05/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (12/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 92 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos. 

A prestação de contas da Câmara Municipal de Arapeí, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular. As Prefeituras de Estrela do Norte, Terra Roxa e Angatuba receberam pareceres desfavoráveis às contas do ano de 2018. No último caso, foi determinado o envio dos autos ao Ministério Público do Estado.

Nos itens 53 e 84, houve sustentações orais dos Advogados Renata Fiori Puccetti e Luiz Fernando Bonesso de Biasi. Nos dois casos, os processos, que tiveram como Relatores o Conselheiro Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, respectivamente, foram retirados de pauta para decisões posteriores.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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