Segunda Câmara do TCE julga 17 contratos irregulares

20/03/2020 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (17/3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou 130 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.

A prestação de contas da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular. A Prefeitura de Pardinho teve parecer desfavorável às contas do ano de 2018.

Nos itens 101 e 103 houve sustentações orais dos Advogados Renato Freitas Paiva e Aleandro Tiago Pinheiro de Oliveira. No primeiro caso, o processo foi retirado de pauta pelo Relator, Conselheiro Dimas Ramalho, para decisão posterior.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas juto ao TCE (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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