Segunda Câmara do TCE julga oito contratos irregulares
30/04/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (28/4), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou 65 processos da Ordem do Dia, tendo julgado oito contratos irregulares e negado provimento a quatro recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Biritiba Mirim, referente ao exercício de 2016, e de Embu das Artes, relativa ao ano de 2017, foram julgadas irregulares. As contas da Prefeitura de General Salgado de 2018 receberam parecer desfavorável.
Nos itens 37 e 56, houve sustentações orais dos Advogados Márcio Antônio Mancilia e Rafael Ribeiro Silva. No primeiro caso, o processo foi retirado de pauta pelo Relator, Conselheiro Dimas Ramalho, para decisão posterior.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.