19/11/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (17/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 147 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a 22 recursos. 

As Prefeituras Municipais de Ilhabela, Ouro Verde, Divinolândia, Monte Alegre do Sul, Agudos, Presidente Venceslau, Santa Branca e Itaí receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018. As prestações de contas das Câmaras Municipais de São José dos Campos, Oriente e Pirapora do Bom Jesus, referentes ao exercício de 2016; de Valinhos, relativas a 2017; e de Irapuã e Monte Mor, referentes a 2018, foram julgadas irregulares. No último caso, foi determinada a aplicação de multa.

Nos itens 38 e 126 houve sustentações orais dos Advogados Dorcílio Ramos Sodré Junior e Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno, respectivamente. No item 45 houve sustentação oral do Prefeito do município de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores João Paulo Giordano e Denis Dela Vedova Gomes, representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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