Segunda Câmara do TCESP analisa 93 processos da Ordem do Dia
10/06/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (9/6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 93 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Meridiano, Santa Fé do Sul e Valparaíso, referentes ao exercício de 2018, e de Pontal, do ano de 2016, foram julgadas regulares com recomendações e determinações. As Prefeituras de Biritiba Mirim, Mairinque, Irapuã, Presidente Bernardes e Magda receberam pareceres desfavoráveis às contas do período de 2018.
No item 92, houve sustentação oral do Advogado Paulo Sergio Moreira da Silva. O processo, relatado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, foi retirado de pauta para decisão posterior.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.