Segunda Câmara do TCESP examina 76 processos da Ordem do Dia
26/06/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (23/6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 76 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a um recurso.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Narandiba e Mairinque, referentes ao período de 2016, e de Ourinhos e Itaoca, relativas ao exercício de 2018, foram julgadas irregulares. No primeiro caso, foi determinada a aplicação de multa e o envio dos autos ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP). A Prefeitura de Pontalinda recebeu parecer desfavorável às contas do ano de 2018.
Nos itens 33, 36, 72 e 74, houve sustentações orais do Prefeito do município de Boracéia, Marcos Vinício Bilancieri, e dos Advogados Marcus Vinicius Ibanez Borges, Weverson Fábrega dos Santos e Renato de Genova. No segundo caso, após manifestação, o Conselheiro-Relator, Renato Martins Costa, retirou o processo de pauta para decisão posterior.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Elida Graziane Pinto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.