Segunda Câmara do TCESP julga 18 contratos irregulares
02/10/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (29/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 101 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 24 recursos.
A Prefeitura Municipal de Rancharia recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2018, com recomendações. As prestações de contas da Câmara Municipal de Andradina, referente ao exercício de 2015, de Rio das Pedras, relativas a 2017, e de Guatapará, referentes a 2018, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa no segundo caso.
Nos itens 14, 33, 49 e 88, houve sustentações orais dos Advogados José Ubirajara de Oliveira Fontes, Márcio Cammarosano, Marcelo Palavéri e Fernando Jammal Makhoul, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.