Segunda Câmara do Tribunal nega provimento a 20 recursos
13/12/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (10/12), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 84 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos.
No item 51, houve sustentação oral do advogado Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo, após o que o Relator do processo, Dimas Ramalho, o retirou de pauta para decisão posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.340 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luis Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.