Segunda Câmara vota pela irregularidade em 11 contratos
26/10/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça (23/10), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 75 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Caiabu, Itatinga, Paulo de Faria, Tupi Paulista, Marília, Paranapanema, Turiúba e Pirapora do Bom Jesus, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis. No item 62, houve sustentação oral do advogado Thales Adolfo de Almeida Zaine, após o que o Relator do processo, Dimas Ramalho, o retirou de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 960 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Marcio Martins de Camargo. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.