Seminário compartilha experiências sobre Liberdade Econômica e Ordenação Pública

12/04/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediou, na quinta-feira (11/4), das 9h30 às 17h30, Auditório Nobre ‘Professor José Luiz Anhaia Mello’, na Capital, de forma presencial e virtual, seminário com o tema ‘Liberdade Econômica e Ordenação Pública’.

O Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheiro Antonio Roque Citadini participou da solenidade de abertura e em seu discurso versou sobre a importância do avanço nos estudos que a área acadêmica tem produzido para oferecer ao país mudanças legislativas, visando o aperfeiçoamento das relações e interação do poder público com a iniciativa privada.

Integraram a mesa solene, ao lado do Presidente do TCE, a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes; a Auditora-Substituta de Conselheiro, Silvia Monteiro; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo, Hamilton Caputo e o Assessor Procurador-Chefe do Gabinete Técnico da Presidência (GTP), Mauricio Antonio Varnieri.

Ao saudar os participantes – 285 presentes no plenário e 341 que acompanharam as atividades pela internet e intranet –, o Presidente do TCE destacou a importância do tema e agradeceu a participação do Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, que acompanhou todas as palestras e debates.

O Presidente ressaltou que “se trata de um debate importante para o País, que se beneficia do bom resultado dessas discussões, e por certo, o controle externo – a cargo do Tribunal de Contas – estará atento para agir nas áreas de competência que lhe estão reservadas constitucionalmente”.

As palestras e painéis temáticos, realizados durante a manhã e tarde, recomendaram propostas para adoção de uma legislação que regulamente as relações entre poder público e a iniciativa econômica privada. As atividades contaram com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

.Programação

Das 9h00 às 12h00, o painel temático ‘Ordenação Pública e seus problemas’, foi mediado pelo Advogado Especialista em Direito e Desenvolvimento e em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), André de Castro Braga. No período vespertino, das 13h30 às 17h30, com o tema ‘Um novo Sistema de governança e Controle da Ordenação Pública’, os debates tiveram como mediador o Professor da FGV Law, Mestre e Doutor em Direito pela USP e Assessor-Técnico Procurador do TCE, Guilherme Jardim Jurksaitis.

Participaram, como expositores, o Professor de Direito da FGV e Mestre em Direito Econômico pela USP, Eduardo Jordão; a Especialista em Corrupção, com ênfase na Operação ‘Mãos Limpas’, Maria Cristina Pinotti; o Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBRJ), Jacintho Arruda Câmara; e o Professor Titular de Direito da FGV-SP e Presidente da SBRJ, Carlos Ari Sundfeld.