Seminário de Direito Eleitoral reúne gestores e lideranças políticas no TCE
16/05/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na sexta-feira (13/5), das 9h00 às 16h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, em São Paulo, o Seminário de Direito Eleitoral, com o objetivo de orientar agentes políticos do Executivo e Legislativo, pré-candidatos e integrantes de partidos políticos sobre a Lei Eleitoral e os cuidados a serem adotados durante o ano eleitoral.
A abertura do seminário, às 9h00, contou com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; do Conselheiro Decano, Antonio Roque Citadini; do Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Carlos Eduardo Cauduro Padin; do Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi e da Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas, Bibiana Helena Freitas Camargo
Ao saudar o público presente, o Presidente do TCE disse ser importante aos interessados em disputar cargos eletivos, para que estejam atentos ao previsto na Lei Eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como aos novos regramentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Ao lembrar o papel do TCE na análise das contas públicas e contratos, Ramalho destacou que o órgão responsável pelo julgamento e deferimento de candidaturas é a Justiça Eleitoral, no caso o TRE-SP, que se utiliza dos pareceres emitidos pela Corte de Contas como base para sua decisão final.
Após a solenidade de abertura foram realizados 4 (quatro) painéis temáticos que foram transmitidos em tempo real pela Internet, por meio da TVTCE. A programação trouxe expositores que discutiram importantes temas ligados às regras e legislação voltada aos interessados em disputar as eleições.
Realizado pelo TCESP em parceria com o TRE-SP, o evento contou com apoio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP); da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP); da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
.Painéis temáticos
Das 10h00 às 12h00, o TRE fez 2 (duas) palestras: Cauduro Padin apresentou o painel ‘Propaganda Eleitoral’, no qual discorreu sobre as regras para as pré-candidaturas, e ‘Condutas Eleitorais Vedadas’, tema que foi ministrado por Silmar Fernandes. Às 14h00, após o intervalo, o Juiz Eleitoral André Lemos Jorge ministrou palestra com o tema ‘Prestação de Contas’.
O advogado José Joaquim dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) apresentou, às 15h00, o tema ‘Rejeição das Contas e a Lei da Ficha Limpa’. O ciclo de palestras se encerrou com a apresentação do painel ‘Direito Penal Eleitoral’, que foi ministrado pelo Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
