Seminário do TCE debaterá Novo Marco Legal do Saneamento Básico
18/01/2021 – SÃO PAULO – Com uma população estimada em 33,7 milhões de pessoas, os 644 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm mais de 1,6 milhão (4,95%) de habitantes sem abastecimento de água e cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de esgotamento sanitário.
Sancionado há seis meses – em 15 de julho de 2020 –, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) altera diversos aspectos da legislação e pretende incentivar investimentos no setor para a universalização da cobertura dos serviços de água e esgoto até 2033.
No intuito de orientar gestores da Administração Pública que atuam nos âmbitos estadual e municipal, bem como demais interessados, o TCESP promove, no dia 28 de janeiro (quinta-feira), seminário técnico sobre o tema. As atividades serão transmitidas em tempo real e poderão ser acompanhadas pela TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/) e pelo canal oficial do Tribunal no YouTube (http://bit.ly/2IUzkRM).
Com uma programação que pretende discutir os aspectos gerais da lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, o impacto da legislação no meio ambiente e as novas regras para os contratos de concessão, o evento contará com painéis técnicos, que serão realizados das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
A abertura contará com a presença do Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, de membros do Colegiado, de autoridades convidadas, de Diretores de Departamentos e Unidades Regionais (URs), além de técnicos da Corte de Contas.
A participação é gratuita e independe de inscrição prévia. Durante o evento, os participantes poderão enviar dúvidas sobre o assunto por meio do chat do YouTube.
. Painel
Atento às mudanças e às responsabilidades constitucionais atribuídas aos municípios, o TCESP lançou, no segundo semestre de 2020, o 'Painel de Saneamento Básico'.
Disponível para acesso público pelo portal institucional do TCESP (https://www.tce.sp.gov.br/saneamento), a ferramenta traça um raio-X do setor e tem o objetivo de fornecer um panorama da situação dos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte no que tange ao saneamento básico, que engloba serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
. Indicadores
A plataforma apresenta ao cidadão – de forma clara e na forma de gráficos, com possibilidade de download e pesquisa de dados por município e/ou tema –, indicadores percentuais de cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana (resíduos sólidos), além dos municípios que possuem o sistema exclusivo de drenagem urbana, dentre outras funcionalidades.
Os números foram compilados no segundo semestre de 2020 e têm como base questionários aplicados pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp); dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2020; e informações abrigadas no Censo Escolar de 2019, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018, e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019.