Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 13 e 14/7
Primeira Câmara do Tribunal de Contas analisa 72 processos da Ordem do Dia
15/07/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (13/7), por meio de videoconferência, analisou 72 processos da Ordem do Dia, tendo negado provimento a cinco recursos.
As Prefeituras de São Francisco, União Paulista e Regente Feijó receberam pareceres desfavoráveis em relação ao exercício de 2019, com recomendações e advertências no segundo caso e advertências no último caso. A prestação de contas da Câmara Municipal de Ribeira, em referência ao ano de 2016, foi julgada irregular, com determinação de ressarcimento ao erário.
Nos itens 31 e 39 houve sustentações orais dos Advogados Delloro Bilatto Serafim e Antonio Carlos Roselli, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. As Procuradoras Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE julga 24 contratos irregulares
Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (13/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou 135 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a dois recursos.
As Prefeituras Municipais de Poloni e Novais receberam pareceres desfavoráveis em relação ao exercício de 2019, com recomendações e determinações nos dois casos.
Nos itens 111 a 113, e 125 a 127, houve sustentações orais dos Advogados José Benedito Chiqueto e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, respectivamente. No item 81, houve sustentação oral do Prefeito de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado do TCESP examina 38 representações em sede de Exames Prévios de Editais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (14/7), por meio de videoconferência, analisou 41 processos da Ordem do Dia e 38 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 16 recursos.
No item 31, houve sustentação oral do Advogado Alexandre Araújo Dauage.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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