Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 16 e 17/2


Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 39 contratos irregulares
 

18/2/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (16/2), por meio de videoconferência, analisou 140 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 39 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos. 

A Prefeitura Municipal de Itaí recebeu parecer desfavorável em relação às contas do exercício de 2019. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Vargem Grande Paulista e Alvinlândia, referentes ao ano de 2017, foram julgadas irregulares, com recomendação, determinação e alertas no último caso. 

Nos itens 69, 124 e 131, houve sustentações orais dos Advogados Marcelo Palavéri, Celso Barberato e Guilherme Ricken, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. Os Procuradores José Mendes Neto e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Segunda Câmara do TCE analisa 99 processos da Ordem do Dia
 

Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (16/2), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 99 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 15 recursos. 

As Prefeituras Municipais de Laranjal Paulista e de Luiziânia receberam pareceres desfavoráveis em relação ao exercício de 2019, com recomendações no primeiro caso e recomendações e determinações no último caso. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Iguape, em relação ao exercício de 2019, de Guaiçara, relativas ao ano de 2018, e de Barueri, do ano de 2017, foram julgadas irregulares, com determinações no segundo caso.

Nos itens 46 e 95, houve sustentações orais dos Advogados Eduardo Penariol e Márcio Cammarosano, respectivamente. 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Elida Graziane Pinto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Colegiado do TCESP examina 41 representações em sede de Exames Prévios de Editais
 

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (17/2), por meio de videoconferência, analisou 54 processos da Ordem do Dia e 41 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 25 recursos.

No item 11, houve sustentação oral do Advogado Sergio Alcides Antunes.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e pelos Auditores-Substitutos de Conselheiro Silvia Monteiro e Valdenir Polizeli. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente. 

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