Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 23 e 24/3
Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 51 contratos irregulares
25/3/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (23/3), por meio de videoconferência, analisou 162 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 51 contratos irregulares e negado provimento a dez recursos.
As Prefeituras de Pongaí e de Santa Albertina receberam pareceres desfavoráveis em relação às contas do exercício de 2019. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Monte Azul Paulista, referentes ao exercício de 2019, Salesópolis, relativas a 2016, e Campinas, do ano de 2017, foram julgadas irregulares. No segundo caso, houve multas, advertências e recomendações.
Nos itens 59, 130, 157 e 158, houve sustentações orais dos Advogados Francisco A. Miranda Rodriguez, Rosieny Maria Camargo Pereira, Guilherme Monaco de Mello e Douglas de Moraes Norbeato, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE analisa 99 processos da Ordem do Dia
Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (23/3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 99 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a três recursos.
A Prefeitura de Murutinga do Sul recebeu parecer desfavorável em relação às contas do exercício de 2019, com recomendações. A prestação de contas da Câmara Municipal de Jacareí, relativa ao ano de 2018, foi julgada irregular.
Nos itens 41 e 56 a 59, houve sustentações orais dos Advogados Flávio Ribeiro dos Santos e Yuri Marcel Soares Oota, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado do TCESP examina 43 representações em sede de Exames Prévios de Editais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (24/3), por meio de videoconferência, analisou 65 processos da Ordem do Dia e 43 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 18 recursos.
Nos itens 27, 55, 57 e 60, houve sustentações orais dos Advogados Emir A. Ferreira, Marcus Vinicius Ibanez Borges, Terezinha do Carmo de Lima e Dorcilio Ramos Sodré Júnior, respectivamente.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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