Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 30 e 31/3

 

Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 12 contratos irregulares


31/03/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (30/3), por meio de videoconferência, analisou 130 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos. 

A prestação de contas das Câmaras Municipais de Dobrada e de Votorantim, referentes ao exercício de 2016, de Mongaguá e de Sandovalina, do ano de 2017, e de Aspásia, de 2018, foram julgadas irregulares.

Nos itens 79, 88 e 119, houve sustentações orais das Advogadas Mariana Bim Sanches Varanda, Bárbara Mesquita e Monica Liberatti Barbosa Honorato, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Segunda Câmara do TCE analisa 140 processos da Ordem do Dia


Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (30/3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 140 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 38 contratos irregulares e negado provimento a 40 recursos. 

As Prefeituras Municipais de Cruzeiro e de Cerqueira César receberam pareceres desfavoráveis em relação ao ano de 2019. A prestação de contas da Câmara Municipal de Taubaté, referente ao ano de 2016, foi julgada irregular, com recomendações. 

Nos itens 27, 102 a 106, 107 a 108, e 128, houve sustentações orais dos Advogados José Roberto dos Santos Bedaque, André Luiz Silva de Paula, João Lister Pereira e Gina Copola, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Colegiado do TCESP examina 32 representações em sede de Exames Prévios de Editais


O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (31/3), por meio de videoconferência, analisou 49 processos da Ordem do Dia e 32 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 31 recursos.

Nos itens 11 e 24, houve sustentações orais dos Advogados Mariana Bim Sanches Varanda e Victor Sais dos Santos, respectivamente.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente. 

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