Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 7 e 8/12

 

Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 90 processos da Ordem do Dia


09/12/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (7/12), por meio de videoconferência, analisou 90 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares.

A Prefeitura de Bragança Paulista recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2019. A prestação de contas da Câmara Municipal de Praia Grande, referente a 2016, foi julgada irregular.

Nos itens 9, 12 e 20, houve sustentações orais dos Advogados Antonio Paulo de Mattos Donadelli, Maximilian Koberle e Marcela Arruda Nunes, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Segunda Câmara do TCE analisa julga 32 contratos irregulares


Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (7/12), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou 142 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 32 contratos irregulares e negado provimento a três recursos.

A Prefeitura de Bananal recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2019. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Agudos e Piracicaba, referentes a 2019, Santana de Parnaíba, de 2018, e Taquaral, de 2016, foram julgadas irregulares.

Nos itens 59 e 66 a 69, 92, 95, e 101, houve sustentações orais dos Advogados Tatiana Barone Sussa, Rodrigo Antonio Paes, Robert Wallace Anjos Santo, e Francisco A. Miranda Rodriguez, respectivamente. Nos itens 124 a 128, houve sustentação oral do Ex-Prefeito do Município de Dracena, Célio Rejani.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Colegiado do TCESP examina 77 representações em sede de Exames Prévios de Editais


O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (8/12), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 16 processos da Ordem do Dia e 77 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a seis recursos.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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