TCE apreciou mais de 2,3 mil autos no quarto trimestre


14/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 58/2021, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o quarto trimestre de 2021.

Os dados revelam que, no período, as duas Câmaras tiveram em pauta o montante de 1.599 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.

O levantamento da Primeira Câmara demonstra que, dos 631 processos que entraram em pauta, 537 foram julgados, ou seja, 85% deles. Foram feitas três sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) e, em 33, houve manifestação de advogados.

Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 968 processos entraram em pauta e 775 receberam julgamento (80%). Ao todo, foram 42 sustentações orais de advogados das partes e duas de autoria do MPC.

. Tribunal Pleno

No período, o Colegiado do Pleno teve 714 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 552 deles relativos a Exame Prévio de Edital. 

Excluindo-se os retirados de pauta, o Colegiado apreciou 70% da pauta ordinária do Pleno e 91% dos itens que sofreram representações interpostas contra editais.

Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de hoje (14/12), a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3GLXENQ.