TCE apresenta principais motivos que geram problemas em editais
31/08/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na quinta-feira (30/8), da programação do I Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
Além do Presidente do TJSP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, compuseram a mesa solene de abertura o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zylmer, e o Diretor da EPM, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Ao saudar os palestrantes do dia e agradecer a presença dos cerca de 150 participantes que acompanharam as atividades do Seminário, o Presidente do TJSP falou sobre a importância da discussão de temas afetos à gestão e à fiscalização de contratos.
“Este Seminário veio para suprir uma carência de cursos relacionados com a gestão de contratos. A realização deste evento é um momento especial, porque marca o primeiro passo que damos em uma caminhada no sentido de melhorar a capacitação de todos os nossos servidores”, afirmou o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
. TCU
Abrindo os painéis temáticos do primeiro dia de programação do Seminário, o Ministro do TCU, Benjamin Zylmer, apresentou o tema ‘Os sete principais erros e falhas indicados pelos Tribunais de Contas que impedem o bom uso de recursos públicos’.
“Eventos deste tipo são uma oportunidade de ouro para que os Tribunais de Contas possam explicitar as suas funções constitucionais e legais e a relação que deve ser estabelecida entre as Cortes de Contas e os órgãos fiscalizados”, afirmou o Ministro do TCU.
“Ações sancionatórias é claro que têm que ser utilizadas diante de casos ilícitos, mas a função fundamental dos Tribunais de Contas é o controle preventivo e corretivo. Temos como missão principal ser uma bússola, uma referência, para o gestor público, que exerce uma função dificílima”, frisou o Ministro Benjamin Zylmer.
. Entendimentos
Encerrando as atividades da abertura do I Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos, o Presidente do TCE proferiu a palestra ‘As súmulas do TCE e seus efeitos’ e destacou a relevância da apresentação do tema aos servidores do Tribunal de Justiça.
“A presença do Tribunal de Contas do Estado em eventos como este é muito importante, uma vez que temos a oportunidade de expor os entendimentos da nossa Corte àqueles que têm a responsabilidade da contratação e gestão dentro de órgãos que integram o Poder Judiciário de São Paulo”, ressaltou o Conselheiro Renato Martins Costa.
Disposto na forma da Resolução nº 10/2016, o repertório de súmulas demonstrado pelo Conselheiro-Presidente englobou os novos enunciados que foram incorporados pela Corte e que versam sobre contratações de natureza continuada, obras e engenharia, elaboração de modelos de editais, repasses para o Terceiro Setor, aquisição de gêneros alimentícios, concessão de serviços de transporte público, entre outros.
O Presidente do TCE ainda apresentou aos participantes um levantamento com informações sobre os erros mais recorrentes, ao longo do primeiro semestre de 2018, aos entendimentos sumulados pelo TCE em Exames Prévios de Edital.
