TCE atualiza relação de órgãos e empresas proibidas de serem contratadas pelo poder público

08/11/2018 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista divulgou nova relação com mais de 1.700 (mil e setecentos) fornecedores que foram proibidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao Poder Público. A listagem foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado no sábado (3/11).

Atualizada diariamente, a relação é publicada a cada mês e contém a listagem de fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular.

No total, são 1.798 (mil setecentos e noventa e oito) relacionados que estão impedidos de participar de licitações – pessoas físicas e entidades de caráter jurídico. Os casos mais recorrentes são referentes à suspensão temporária, impedimento de contratação, emissão de declaração de inidoneidade e descumprimento da Lei de Pregões.

As punições, que impedem novas contratações entre 2 e 5 anos, estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).  A consulta pode ser realizada no site do TCE por meio do link http://migre.me/wJqPn.