TCE comunica alterações no envio de informações da Fase IV da AUDESP

09/01/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunicou a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados as alterações efetuadas nos critérios de remessa das informações de licitações, contratos e execução contratual coletadas na Fase IV do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).

O Comunicado SDG nº 40/2018, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado do dia 20 de dezembro de 2018, traz uma relação das informações requeridas, dos critérios para a remessa, dos prazos e do período do envio obrigatório, separada por órgão jurisdicionado das áreas estadual e municipal.

De acordo com o Comunicado, as alterações são necessárias uma vez que o valor da remessa das informações de licitações, contratos e execução contratual captados na Fase IV do Sistema AUDESP está sendo gradualmente reduzido, aumentando o volume de dados captados pela Corte de Contas paulista.

Ainda segundo a publicação, as alterações visam a conceder aos jurisdicionados o tempo suficiente para concluírem as manutenções em seus sistemas com o intuito de viabilizar a remessa eletrônica das informações ao Tribunal de Contas.

O Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi, esclarece, por fim, que os prazos para envio das demais informações requeridas na Fase IV estão definidos no calendário de obrigações da AUDESP, que pode ser consultado por meio do link https://goo.gl/sZvDHQ.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre a remessa de informações via Sistema de Auditoria Eletrônica podem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’, disponível na página do TCESP pelo endereço https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.