TCE divulga lista de empresas e órgãos proibidos de serem contratados pelo Poder Público

05/07/2019 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista divulgou relação atualizada com mais de 1.500 fornecedores que foram proibidos de ser contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao Poder Público. A listagem foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (3/7).

A relação é publicada a cada mês e contém o nome dos fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que não podem participar de licitações e contratos com a Administração Pública por estarem em situação irregular, seja por suspensão temporária, inidoneidade, e outros.

No total, são 1.524 relacionados impedidos de participar de licitações – pessoas físicas e jurídicas.  

As punições, que impedem novas contratações entre 2 e 5 anos, estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº 10.520/02).  A consulta pode ser realizada no site do TCE por meio do link https://goo.gl/KApdxT.