TCE divulga regras para sustentação oral e apresentação de memoriais
17/04/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma série de regras para a realização de sustentação oral durante as sessões de julgamento por videoconferência.
As sessões, que em virtude da pandemia da COVID-19 ocorrerão em caráter excepcional e temporário, terão a mesma dinâmica das presenciais e obedecerão às regras regimentais. A primeira sessão ordinária está agendada para 28 de abril, às 10h00.
O Comunicado SDG nº 16/2020, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), foi veiculado na edição de sexta-feira (17/4), no suplemento Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo. A íntegra do documento pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/2KaGX3y.
. Sustentação oral
As sustentações orais dos defensores e das partes interessadas deverão ser requeridas por responsáveis devidamente habilitados até 24 horas antes da realização das sessões.
A solicitação deverá ser feita mediante preenchimento de formulário apropriado disponível no site do TCESP por meio do link http://www.tce.sp.gov.br/sustentacao-oral.
. Memoriais
A apresentação de memoriais também deve ser feita até 24 horas antes das sessões exclusivamente em meio digital, por sistema disponível no endereço http://www.tce.sp.gov.br/memoriais.
As peças de memoriais deverão ser produzidas em formato PDF (Portable Document Format), pesquisáveis e devidamente assinadas de forma física ou eletrônica. No caso de assinatura digital, é necessário emitir certificado digital válido e operacional, no Padrão A3, ICP-Brasil.