TCE participa de debate sobre educação na Faculdade de Direito da USP
27/08/14 – SÃO PAULO – A Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, participou nesta quarta-feira (27/8), às 9h00, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da abertura do seminário ‘Plano Nacional de Educação e 80 anos de gasto mínimo em educação: O desafio da qualidade’.
Ao representar o colegiado do TCESP, a Vice-Presidente fez uma saudação a todos os presentes e ressaltou a relevância do tema debatido, e destacou o papel do TCE, que deu apoio institucional ao evento. A Conselheira frisou a importância do assunto, sobretudo considerando os novos contornos trazidos pela Lei 13005, editada em 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).
Cristiana de Castro Moraes lembrou que o investimento mínimo na educação data da edição da Constituição de 1934 e que, desde então, modificaram-se percentuais e até ficaram suprimidos em alguns períodos de nossa história. A Conselheira lembrou aos presentes que o TCE paulista possui uma longa tradição ao tratar com rigor este assunto, tendo sido o primeiro do país a rejeitar contas de administrações municipais que deixaram de cumprir o investimento mínimo na educação.
“Apesar do modelo constitucional garantir uma soma considerável de valores a serem empregados no setor, o mesmo não vem assegurando uma educação pública satisfatória sob o ponto de vista qualitativo de forma que o Brasil amarga índices pífios no setor, se comparado com outros países”, asseverou Cristiana.
Na abertura do evento, no auditório do primeiro andar da Faculdade de Direito da USP, a mesa de trabalhos contou com a presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Celso Augusto Matuck Feres Junior; e do Juiz de Direito e Professor Livre-Docente da FDUSP, José Maurício Conti.
Os debates, que se estenderam até as 13h00, foram abertos pelo Professor de Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP José Maurício Conti, que discorreu sobre o Planejamento do PNE com foco no Direito Financeiro. Na sequencia a Procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane Pinto, abordou o tema ‘Qualidade na Educação aferida nos deveres do gasto mínimo e oferta regular e ensino’.
Professor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Facury Scaff falou sobre o tema ‘Vinculação financeira e Financiamento da Educação’, e na sequencia a Professora Nina Beatriz Stocco Ranieri abordou a questão da visão geral do Plano Nacional de Educação. Mônica Herman Salem Caggiano, professora da USP, discorreu sobre o sistema de cotas na Educação, e a apresentação final ficou sob responsabilidade do Professor Doutor, Luís Fernando Massoneto, que proferiu a palestra ‘Federalismo fiscal e os gastos públicos na educação’.
