TCE dá 5 dias para concessionária e Governo explicarem morte em plataforma do Metrô

07/05/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro Dimas Ramalho, está cobrando explicações da concessionária Via Mobilidade e do Governo do Estado, sobre a morte de um usuário que ficou preso entre a porta do trem da Linha 5-Lilás. O acidente, envolvendo um estudante de Educação Física, de 35 anos, ocorreu na terça-feira (6/5) no trecho da Estação Campo Limpo, na Zona Sul da Capital. 

No documento, o Conselheiro determinou o prazo de 5 dias para que a concessionária e a Secretaria prestem esclarecimentos ao Tribunal de Contas. 

Para a ViaMobilidade, Dimas Ramalho requereu um relatório com informações sobre as circunstâncias em que ocorreu o acidente, bem como as medidas adotadas após a ocorrência do acidente e qual o suporte prestado à família do passageiro. Também cobrou informações sobre a existência de seguro de responsabilidade civil e se já houve ocorrências anteriores da mesma natureza.

Relator do processo que analisa a prestação de contas do serviço de transporte de passageiros nas Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, o Conselheiro ainda cobrou informações sobre a existência de sistema de segurança e medidas foram adotadas para prevenir novos acidentes. 

Por fim, o despacho ainda determinou da concessionária quais os valores investidos na segurança dos passageiros - desde o início da concessão -, separados ano a ano, com a comparação com os valores que contratualmente deveriam ser investidos.

Para a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas também estabeleceu prazo de 5 dias para que a Pasta informe medidas contratuais e legais que adotou - e tem adotado -, em relação ao acidente fatal, em face dos serviços prestados pela concessionária.

Leia a íntegra do despacho