TCE recebe segundo dia de atividades da Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos
25/03/2026 – Assuntos como Alimentação Escolar, ações desenvolvidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na educação, Painel ‘Carreiras Docentes’ e apresentação do Portal do CTE-IRB estiveram na pauta do segundo dia de atividades da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos, realizada nesta quarta-feira (25/3), das 9h às 14h, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A abertura contou com a presença da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e do Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA).
A Conselheira-Presidente proferiu palestra que tratou sobre o tema ‘Integração dos trabalhos do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público-IRB na realização da Auditoria Nacional de Alfabetização e Aprendizagem’.
“Os Tribunais de Contas, ao longo do tempo, faziam muita auditoria somente de conformidade. Era um checklist, né? Cumpriu, checou, ali, era um check-análise. Hoje em dia nós fizemos essa mudança. O Tribunal não está mais preocupado somente com aspectos legais e constitucionais. Estamos preocupados com o resultado”, ressaltou a Presidente.
“Nós estamos analisando resultados que impactam o futuro do nosso país. E a alfabetização na idade certa é um dos principais indicadores de equidade, de oportunidades, de quebra de desigualdades e de desenvolvimento do país, de oportunidades. E auditar políticas públicas é auditar efetividade, traçar panorama, identificar gargalos para melhorias para que a gente possa realmente contribuir para a melhoria da educação desse país”, pontuou.
“A gente sabe que a gente tem um marco de medição de qualidade dos Tribunais de Contas. E nesse marco de medição de qualidade dos Tribunais de Contas, sempre evidencia que precisamos melhorar as auditorias financeiras e operacionais no Tribunal. Então, essa também é uma oportunidade que a gente tem de contribuir com todos os Tribunais, nós também aqui, para que possamos melhorar a implementação das auditorias operacionais e financeiras e melhorar o nosso marco de decisão. Eu falo que é uma oportunidade para a gente fazer a norma”, destacou Cristiana de Castro Moraes.
“Precisaremos compartilhar, porque quando a gente realiza essas auditorias, aquele que faz de um jeito, ao observar o outro que faz de outro jeito, a gente cresce juntos. E isso é importante, muito importante. Manualizar o resultado e, acima de tudo, divulgar.”
“Nós falamos muito bem, mas ainda falamos muito bem para nós mesmos. A gente precisa falar para a sociedade para que a gente perceba e diga assim, olha, que o resultado desse trabalho seja amplamente divulgado e em uma linguagem que possibilite a todos os atores interessados, envolvidos, perceberem o quão grandioso é o trabalho dos Tribunais de Contas”, destacou o Presidente do IRB.
Debates
A programação do evento contou com uma série de palestras de diferentes representantes dos órgãos públicos. A Coordenadora de Apoio ao Controle Social (COACS), Renata Mainenti Gomes, proferiu palestra sobre ‘A alimentação escolar como ponto de controle dos Tribunais de Contas’. Dentre os pontos debatidos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“O PNAE é uma das políticas reconhecidas como importantes para a saída do Brasil do mapa da fome. Na semana passada, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) divulgou em uma entrevista a estimativa de que cerca de 10 milhões de estudantes, se não fosse o PNAE, muito possivelmente estariam em estado de fome ou de insegurança alimentar grave”, afirmou a Coordenadora.
“É fato que o PNAE tem uma capacidade muito forte de ajudar a promover a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, já que é a política pública que oferta alimentação as nossas crianças e jovens e todo o Brasil, em todos os munícipios, até os seus 17 e 18 anos”, destacou Renata Gomes.
O Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Leo Arno Richter, apresentou ‘As ações desenvolvidas pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na área da Educação’.
“Quando pensamos em Atricon e IRB, nós estamos pensando em trazer a experiência de quem se envolve em parcerias e relacionamentos que o técnico não tem esse acesso”, destacou Richter.
“Fizemos a discussão sobre o Plano Nacional de Educação com diversos atores no país. Encaminhamos propostas para o projeto de lei que deve ser aprovado. Tivemos interação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que desde 2022 não tínhamos mais acesso aos microdados da educação. Participamos também de reuniões técnicas que construímos acordo de cooperação relacionado a esses microdados”, pontuou.
“Amanhã vamos ter uma reunião histórica no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília. Chega de diagnóstico. Queremos saber quantas vidas vamos transformar pela potabilidade da água e esgotamento sanitário nesse ano”, finalizou o Auditor.
A Presidente Executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou em sua palestra sobre ‘A atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE-Brasil) na Educação Infantil e na Educação Inclusiva’.
“É fundamental, quando a gente fala em alfabetização, falar da alfabetização das crianças com deficiência. Porque é alfabetização na idade certa para todas as crianças, e a gente tem dados dramáticos com relação as crianças com deficiência. A taxa de analfabetismo é de 21,3% das pessoas com deficiência, um índice quatro vezes maior da população sem deficiência. E com relação ao autismo, a gente vê um percentual de 46,1% de crianças que não possuem instrução ou não completaram o ensino fundamental”, explicitou Alessandra Gotti.
“Eu penso que a palavra-chave do século 21 é ‘colaboração’, para que a gente consiga, de uma forma, mais célere, mais resolutiva, avançar no nosso país e garantir que as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, permaneçam na escola e tenham o que é mais importante: aprendizagem”, finalizou.
Ainda no encontro realizado nesta quarta-feira, o Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nelson Granato, e a servidora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Priscila Castro, trouxeram à reunião a ‘Apresentação da Metodologia e do Cronograma de Execução da Auditoria Nacional de Alfabetização e Aprendizagem – 2026-2027’.
“Nosso principal produto é construir as capacidades de gestão junto com as entidades auditadas. Mas, como subproduto, nós também estamos fortalecendo a capacidade de realização de auditorias nos Tribunais de Contas”, relatou Nelson Granato.
“Nós não vamos conseguir resolver todos os problemas do dia para a noite, mas um trabalho metodologicamente fundamentado e com critérios baseados em estudos de impacto e boas práticas de gestão, conseguimos construir com os gestores uma melhor gestão da educação para alcançar melhores resultados em alfabetização e aprendizagem”, finalizou.
“O levantamento da amostra de municípios já está sendo feito e estamos discutindo para que os Tribunais possam se preparar logisticamente para as visitas em campo. A ideia é que a gente caminhe dialogando e tentando fazer o melhor nos estados, municípios e nas visitas. Vai ser um trabalho com uma documentação de boas práticas bem consolidadas e será bom para a sociedade e para as redes”, disse Priscila Castro.
A reunião na sede do TCESP também abordou a continuidade dos trabalhos sobre o Painel ‘Carreiras Docentes’, apresentado pelo Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Raphael Dutra, a escolha da data e do local do VIII SINED (2027), assim como a segunda etapa de visitas dos Conselheiros para conhecer a educação exitosa de Sobral (CE), e a apresentação do Portal do CTE-IRB.
