TCESP conclama Prefeituras e Câmaras a participarem do ‘Selo Ouvidoria Cidadã’

12/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um novo alerta aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e responsáveis pelas Ouvidorias paulistas reforçando o prazo para adesão ao “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã”. De acordo com o Comunicado GP nº 26/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 12/6, as inscrições e o preenchimento dos questionários eletrônicos permanecerão abertos até as 23h59 do dia 10 de agosto de 2026.

A iniciativa, lançada oficialmente pela Corte em 16 de março deste ano, busca fortalecer as Ouvidorias Públicas como instrumentos estratégicos de transparência, controle social e acesso à informação. O selo tem como objetivo identificar o grau de maturidade das unidades municipais, fomentando boas práticas administrativas e o aperfeiçoamento da relação entre a Administração Pública e o cidadão.

No comunicado, assinado pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a Corte ressalta que a participação representa um compromisso institucional com a governança e a escuta ativa da sociedade. O Tribunal conclama fortemente os entes que ainda não aderiram ao programa — ou que tenham anteriormente declinado da participação — a promoverem o preenchimento dos formulários.

Acesso e regulamento
Os questionários estão disponíveis no Portal de Sistemas do TCESP e podem ser acessados diretamente pelo endereço eletrônico https://wsm.tce.sp.gov.br/questionario-services/#/.

As informações detalhadas sobre o regulamento do programa, critérios de pontuação, cronograma de validação e demais orientações técnicas estão publicadas no hotsite oficial do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã.

A Corte informa, ainda, que eventuais dúvidas sobre o certame ou sobre o uso da plataforma podem ser esclarecidas diretamente com a equipe técnica por meio do e-mail ouvidoriacidada@tce.sp.gov.br.