SIC

 

23/01/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em face do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tornou público o relatório anual de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) relativo aos atendimentos prestados no exercício de 2018. 

O levantamento mostra o total e a classificação dos pedidos e identifica os assuntos aos quais as informações requeridas estão relacionadas. 

Todos os atendimentos prestados pelo SIC foram contabilizados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos e serviços prestados pela Corte de Contas paulista. A contabilização compreende a quantidade de solicitações recebidas por período, prazo médio para atendimento, além da distinção entre pedidos deferidos, em andamento, inaptos ao processamento, parcialmente deferidos e indeferidos.

Apresentados no formato de gráficos e números, o relatório traz o volume de solicitações e os tipos de assuntos mais procurados por áreas (administrativa e fiscalização) e meses do ano. A íntegra do levantamento foi publicada na edição de quinta-feira (17/1) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. 

. Números

No período entre janeiro e dezembro de 2018, o SIC registrou um total de 325 pedidos de acesso a informações com base na Lei Federal nº 12.527/11, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O prazo médio para atendimento das solicitações foi de 4,06 dias. O tempo de resposta do Tribunal foi mais rápido comparado ao exercício de 2017, quando a espera era de 4,1dias.

A maior demanda foi em relação ao acesso a processos, decisões e relatórios de ações fiscalizatórias junto aos entes jurisdicionados. Na área de fiscalização, sob responsabilidade da Secretaria-Diretoria Geral do TCE, foram 221 solicitações no período.

O segundo maior motivo de procura foi sobre os atos administrativos da Corte, da alçada do Departamento Geral de Administração (DGA), registrou 104 solicitações.

Entre as informações mais procuradas estão solicitações de acesso aos autos que tramitam no TCESP, Processo Eletrônico (e-TCESP), serviços de Auditoria Eletrônica (AUDESP), pesquisa e acompanhamento de processos, legislação, Portal da Transparência, denúncias e representações, além de outras atividades do Tribunal.

Do total de 325 solicitações, 14 pedidos apresentaram-se inaptos ao processamento, nos termos do artigo 4º do Ato GP nº 006/2012, e um encontra-se em andamento. Das 310 solicitações atendidas, cinco foram parcialmente deferidas e 21 (vinte) indeferidas na íntegra. No período analisado, foram apresentados três recursos.