TCESP e Sebrae-SP debatem Nova Lei de Licitações em encontro on-line

14/09/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na segunda-feira (13/9), das 14h00 às 16h00, capacitação on-line em parceria com o Sebrae-SP com o objetivo de orientar e esclarecer as principais mudanças e inovações da Nova Lei de Licitações.

Realizado por meio de videoconferência em função das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, o evento foi transmitido em tempo real pela internet por meio do YouTube e já teve mais de 3,6 mil acessos.

O encontro contou com palestra da Consultora da Unidade de Políticas Públicas e Gestora de Projetos responsável por Compras Governamentais junto ao Sebrae-SP, Camila Patrício, e do Chefe-Técnico da Fiscalização da Unidade Regional de Araçatuba (UR-1) Robson Luís Correia. 

Ao longo da programação, os palestrantes discorreram de forma minuciosa sobre a base que permeia a Nova Lei de Licitações, sua vigência, os objetivos de sua aplicação, os princípios e as principais mudanças que poderão ocorrer no âmbito jurídico e na Administração Pública.

Entre os assuntos abordados durante o evento, estiveram a importância da análise de caso a caso quanto à decisão, por parte do poder público, e da aplicação da Lei nº 14.133/21 no período de implementação, visto que a legislação se encontra em fase de adaptação às novas diretrizes.

Ao final do evento, os palestrantes e a Assessora na Diretoria Administrativa e Financeira e na Diretoria de Gestão de Contratos e Projetos do TCESP, Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, responderam aos questionamentos e às dúvidas dos participantes sobre o tema, enviadas pelo chat do YouTube.

A íntegra do encontro está disponível no canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube por meio do link https://bit.ly/3CeTuvE.