TCESP inicia digitalização de todos os processos físicos
20/08/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado assinado pela Conselheira-Presidente, Cristiana de Castro Moraes, informou que, a partir de segunda-feira (23/8), todos os processos e documentos físicos em tramitação na Corte serão convertidos em meio eletrônico.
A medida visa aprimorar as atividades desempenhadas pelo TCESP, aumentar a transparência e dar maior celeridade ao andamento processual. A decisão tem, ainda, o propósito de reduzir os custos financeiros e operacionais, além de minimizar os impactos ambientais associados à impressão e ao armazenamento dos documentos em papel.
O Comunicado GP nº 33/2021, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de ontem (19/8), informa aos jurisdicionados, advogados, procuradores e demais órgãos públicos que o procedimento de digitalização abrangerá, inicialmente, os processos físicos e as documentações que tratam de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Contratos de Gestão.
A partir de 23 de agosto, os autos eletronicamente formados a partir da conversão digital serão distribuídos por prevenção aos Relatores dos respectivos processos físicos convertidos. A distribuição será publicada na Imprensa Oficial para que todos os interessados tenham conhecimento da ação.
A íntegra do Comunicado GP nº 33/2021 está disponível para leitura e download por meio do link https://bit.ly/3D3xxBe.
. Acompanhamento
Em operação desde 2011, quando iniciou sua fase de testes, com implantação definitiva em janeiro de 2012, o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo permite que os usuários e partes interessadas acessem remotamente os autos digitais, 24 horas por dia por meio da internet, bastando efetuar o login pelo link https://bit.ly/33awcbB.
O sistema não só proporciona maior eficiência das atividades, com mais rapidez e segurança ao trabalho do Tribunal, como promove a redução de custos de armazenamento e de transporte de documentos e elimina o uso do papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Outra vantagem é a garantia de maior transparência e acessibilidade dos processos sob jurisdição do TCESP, já que todo o material pode ser integralmente visualizado na internet, disponível em qualquer hora do dia, para as partes e os advogados envolvidos nos casos.