TCESP integra programação sobre 30 anos da CF/88
02/10/2018 – SÃO PAULO – Como parte das comemorações dos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, participa, na sexta-feira (5/10), de Seminário promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na Capital.
Na oportunidade, o Presidente do TCE, ao lado do Professor Doutor em Direito da USP, Fernando Menezes de Almeida, e do Professor Doutor em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Alexandre Santos de Aragão, discorrerá sobre o tema ‘A Administração Pública e as exigências de eficiência e controle’.
A palestra terá início às 11h00 e ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, como parte dos debates sobre as principais mudanças do período pós-ditadura e os aspectos que fundamentam as garantias dos cidadãos brasileiros.
Na mesma data, o sistema tributário e a autonomia financeira dos estados e dos municípios, a reforma da previdência, a responsabilidade fiscal e sua projeção econômica também serão assuntos abordados durante a programação de palestras do evento. Entre os expositores estarão o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
A participação no Seminário ‘30 Anos da Constituição Federal de 1988’ é gratuita e aberta ao público. A programação completa está disponível no link https://goo.gl/XHoqJm.
. Judiciário
Ontem (1º/10), o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, participou, no Palácio da Justiça, do seminário ‘Judiciário e Cidadania’. O encontro, promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pelo Instituto Innovare e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve como principal objetivo debater e comemorar as três décadas da Carta Magna brasileira.
Após a solenidade de abertura, que foi conduzida pelo Presidente do TJSP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, deu-se início às palestras que abordaram temas relacionados aos avanços e desafios da Constituição Federal, aos 15 anos do Prêmio Innovare e sua contribuição para a advocacia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
As atividades contaram com a participação do Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, e do Ministro do STF e Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Ministro Carlos Ayres Britto, entre outras autoridades. O evento aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça do TJSP, das 15h00 às 18h30, e foi aberto ao público em geral.
. 30 anos
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira assegurou vários benefícios e direitos à população, além de formas para evitar os abusos de poder do Estado, tornando-se e o principal símbolo do processo de redemocratização após 21 anos de regime militar.
Dentre as conquistas que a Constituição Federal de 1988 trouxe, é possível destacar a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia do direito de defesa do consumidor, a educação como obrigação do Estado e a necessidade de autorização judicial para que a Polícia realizasse operações de busca e apreensão.
