TCESP promove capacitação interna sobre Nova Lei de Licitações
11/05/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quarta-feira (12/5), das 14h30 às 16h00, a primeira live do ciclo de Reuniões Técnicas sobre a nova Lei de Licitações que ocorre nos dias 14, 19, 21, 28 de maio e 9, 11 e 16 de junho.
Com o objetivo de abordar as mudanças estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e mostrar os desafios que ela traz para a Administração Pública, dando ênfase na atuação do controle externo, o evento é direcionado aos servidores da Casa.
. Programação
Na abertura das atividades, os servidores Robson Luís Correia e João Pedro Skinner, da Unidade Regional de Araçatuba (UR-01) e da Diretoria de Fiscalização (DF-10), respectivamente, discorrerão sobre os artigos de 1 a 27 da Lei de Licitações, com enfoque aos capítulos referentes a âmbito de aplicação, princípios, definições, agentes públicos, processo licitatório, fase preparatória e instrução do processo licitatório.
Na sexta-feira (14/5), Thais Albani dos Santos e Leonardo Frenhan Takahashi, da Unidade Regional de São José do Rio Preto (UR-08), falarão sobre os artigos 28 a 57 da lei, abordando temas como modalidades de licitação, critérios de julgamento, compras, obras, serviços de engenharia, serviços em geral, locação e licitações internacionais.
Na quarta-feira (19/5), o tema central estará relacionado aos artigos 53 a 71, com os seguintes temas: divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação e encerramento da licitação. A apresentação da palestra será feita pelo servidor da Unidade Regional de Sorocaba (UR-09) João Arnaldo da Silva e por Francisco Grancieri, da Secretaria-Diretoria Geral (SDG).
Já a live de sexta-feira (21/5) será comandada por Danilo Ribeiro da Silva e Milton Mello, servidores da Unidade Regional de Araras (UR-10) e da DF-10, que irão expor os assuntos relacionados aos artigos 72 a 88, tais como contratação direta, inexigibilidade, dispensa de licitação, alienações e instrumentos auxiliares.
A apresentação dos servidores Maira Coutinho F. Giroto e Leonardo Cepellos Monticelli, da Unidade Regional de Ribeirão Preto (UR-06) e da UR-09, na sexta-feira (28/5), dissertará sobre contratos administrativos, assunto relativo aos artigos 89 a 123 da nova Lei de Licitações.
O sexto dia de evento ocorrerá na quarta-feira (9/6) e contará com a presença de Maira Giroto, da UR-06, e Rodolfo F. Cunha Lima de Queiroz, da Diretoria de Fiscalização (DF-02), para falar sobre alteração dos contratos e preços, hipóteses de extinção, recebimento do objeto, pagamentos, nulidade de contratos e meios alternativos de resolução de controvérsias.
O sétimo encontro, na sexta-feira (11/6), terá como orientadores Fabio Arantes, da Assessoria-Técnico Jurídica (ATJ), e Elias Santos Ferreira, da DF-02, que abordarão temas ligados aos artigos 155 a 194: infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos, controle das contratações, PNCP, alterações legislativas e disposições finais.
No último dia de capacitação, realizado na quarta-feira (16/6), Silvia Gallardo, da ATJ, encerra o evento falando dos aspectos de engenharia na Nova Lei de Licitações.
A capacitação, que tem apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), será transmitida em tempo real pela ferramenta Microsoft Teams, e os participantes poderão tirar dúvidas por meio do chat. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.
Reuniões Técnicas - Nova Lei de Licitações Data: 14, 19, 21, 28 de maio e 9, 11 e 16 de junho Horário: 14h30 às 16h30. Transmissão: Live pelo Teams Mais informações: epcp-eventos@tce.sp.gov.br