TCESP retoma prazos processuais; julgamentos retornam em fevereiro

21/01/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado. Por conta do recesso, a contagem de prazos, interrompida no dia 22 de dezembro, foi retomada nesta quarta-feira (21/1).

Os sistemas de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Protocolo Digital também já estão disponíveis ao usuário para recebimento de representações contra editais de licitações e análise de contestações.

As sessões ordinárias de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno têm previsão para retornarem no mês de fevereiro. As sessões do Pleno serão conduzidas pela Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes. A Mesa Diretora tem como Vice-Presidente o Conselheiro Dimas Ramalho e como Corregedor o Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.

Em 2026, o Colegiado tem em sua composição, além dos integrantes da Mesa Diretora, os Conselheiros Renato Martins Costa, Maxwell Borges de Moura Vieira, Wagner de Campos Rosário e Carlos Cezar.

As sessões de julgamento – tanto das Câmaras quanto do Pleno - ocorrem no Auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às terças, às 10h00 e 14h00, e às quartas-feiras, às 10h00, respectivamente. Os trabalhos são transmitidos pela TVTCE, pelo Facebook e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
 
. Calendário 2026

Em vigor para o exercício de 2026, o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados também já foi disponibilizado pela Corte paulista. Divulgado em dezembro passado, o cronograma informa aos órgãos municipais e estaduais as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências para a correta prestação de contas.

As ações previstas no calendário, emitido pela Divisão de Auditoria Eletrônica, abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. A íntegra do Comunicado SDG nº 67/2025, com todos os prazos e instruções, pode ser acessada pelo link https://go.tce.sp.gov.br/jcqnuf.