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06/05/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho emitido pelo Presidente Edgard Camargo Rodrigues, determinou a apuração da compra, com inexigibilidade de licitação, de 3 mil respiradores, ao valor de R$ 550 milhões,  para utilização da rede pública de Saúde paulista.

A ação decorre em face de ofício protocolado pelo Senador Major Olímpio na quinta-feira (30/4), junto á Presidência e ao Ministério Público de Contas (MPC), no qual solicita apurações sobre possíveis irregularidades na compra dos equipamentos, originários da China, e que estariam com o preço acima do praticado no mercado.

No despacho, emitido na segunda-feira (4/5), o Presidente solicitou que a 9ª Diretoria de Fiscalização do TCE realize diligências, com a máxima urgência, para obter toda a documentação relativa á aquisição dos equipamentos. As informações sobre a contratação também serão levadas em conta na apreciação do processo das Contas do Governador, previstas para serem avaliadas pela Corte em junho próximo.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima, que também foi oficiado sobre a questão, informou que o órgão recebeu a notificação no dia 1 de maio, e que estará apurando os fatos para decidir quais as providencias cabíveis.