Teletrabalho no setor público é tema de podcast do TCE

17/03/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o 18º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos de interesse dos jurisdicionados.

Na edição, a convidada foi a servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Mestranda em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Pós-Graduada em Controle Externo e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristiane Gonçalves Vieira. 

A participação de Cristiane foi marcada pelo debate acerca do artigo ‘Teletrabalho no setor público: evolução normativa e potenciais benefícios’, de autoria da servidora do TCE-RJ e publicado na última edição da Revista Cadernos, da EPCP. Ela defende que há uma hipernormatização do teletrabalho, com mais de 70 normas para regulamentação da atividade.  

Para a autora, seria interessante haver uma discussão ampla no âmbito do Poder Legislativo sobre o tema. De acordo com ela, o home office expressa uma relação de trabalho em que devem ser preservados os mesmos princípios constitucionais de uma atividade presencial.

Durante a entrevista, Cristiane pontua que, no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça expediu uma resolução regulamentando o teletrabalho em 2016 (Resolução nº 227) e foi seguido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 157, de 2017). De acordo com a entrevistada, as duas normativas serviram de base para diversos órgãos públicos.

O novo episódio do PodContas, assim como os anteriores, está disponível nas plataformas Spotify (http://spoti.fi/3qXIRrc), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh),  SoundCloud (https://bit.ly/3qy02AT) e Google Podcasts (https://bit.ly/3g42iLh). O material busca orientar gestores e servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte, focando no aprimoramento técnico.